Versão 1.1 – abril/2024

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização pelos Clientes e Usuários da plataforma Ravena. Os Serviços regulamentados por este instrumento são fornecidos pela Salt Code Soluções Tecnológicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 44.267.322/0001-77.

1. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta. Assim, responde pelos atos dos Usuários a ela vinculados, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos em sua integralidade, bem como as regras a seguir indicadas.

1.1. Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis, sobre as quais a Salt Code não possui nenhuma ingerência, de modo que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, face ao risco que isso implica à segurança dos dados e à atividade comercial do Cliente. Assim, o compartilhamento de tais dados, ou o acesso indevido a estes que não seja imputável à Salt Code, será de responsabilidade exclusiva do Cliente, estando a Salt Code completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação.

1.1.1. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato realizar a alteração diretamente na plataforma Ravena, ou solicitar ao Suporte essa alteração, sendo a Salt Code isenta de ressarcir qualquer prejuízo decorrente deste evento, na medida em o cuidado e o zelo com a senha são de responsabilidade exclusiva do Cliente e do Usuário, não tendo a Salt Code obrigação jurídica de verificar a identidade do Usuário que realizou o login na Plataforma mediante o uso do login e senha cadastrados.

1.2. O Cliente reconhece que há uma série de formas pelas quais a Conta e os Usuários podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma em um computador compartilhado ou pessoal, ou o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de proteção contra ações ilícitas de terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos.

1.3. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas comunicações realizadas por meio da Plataforma pelos Usuários vinculados à sua Conta, não tendo a Salt Code qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações. Compete ao Cliente conceder acesso à Plataforma somente a pessoas de sua confiança, que possam atuar em seu nome.

1.3.1. O Cliente se compromete, por si e por seus Usuários, a usar a Plataforma com intuito e fins lícitos, observando as normas jurídicas que regulamentam o atendimento ao cliente, jamais promovendo atividades criminosas e/ou ilícitas em geral. A Salt Code não responde por atos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados por quaisquer dos Usuários.

2. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SALT CODE: SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Cliente poderá, se assim for do seu interesse e sob sua exclusiva responsabilidade, integrar a Plataforma com serviços/aplicativos de terceiros (a exemplo de, mas não limitado a, operadora telefônica, software de CRM etc.), sempre dependentes da disponibilidade.

2.1. O Cliente se declara ciente de que a Salt Code não possui nenhuma ingerência ou controle sobre os serviços/aplicativos de terceiros. Assim, fica estabelecido que a Salt Code não será responsabilizada:

I – por eventuais descumprimentos dos termos e condições de uso e/ou quaisquer regulamentos de utilização desses serviços/aplicativos de terceiros;

II – por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços/aplicativos de terceiros;

III – por eventual bloqueio da conta/número telefônico no contexto da execução dos referidos serviços de terceiros, ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de terceiros ou a ação do Cliente, em decorrência das normas decorrentes de seus Termos de Uso e/ou outras normas próprias.

2.2. O Cliente se declara ciente do conteúdo das regras que regem a utilização dos serviços/aplicativos de terceiros integrados à Plataforma, reconhecendo neste ato que somente optará por usufruir deles se concordar plenamente com tais regras, comprometendo-se a permanecer em compliance com elas.

2.3. Ao realizar a compra da licença para utilização do WhatsApp API, o Cliente declara que concorda com os termos de uso disponibilizados pela empresa Meta Inc., e os termos de contratação da solução por intermédio de um provedor autorizado pela Meta Inc.

3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SALT CODE: USO DA PLATAFORMA

A Salt Code não assegura que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessá-la e utilizá-la. Em caso de dúvidas, o Cliente deverá contatar a Salt Code por meio de seus contatos institucionais.

3.1. Cabe ao Cliente providenciar os acessos à internet e aos serviços/aplicativos de terceiros necessários ao uso da Plataforma ou de alguma de suas funcionalidades, bem como custear as despesas referentes a tais acessos. A Salt Code não se responsabiliza por falhas na conexão do Cliente à internet, nem com os serviços/aplicativos de terceiros por si utilizados.

3.2. A Salt Code não responde pelos prejuízos sofridos pelo Cliente em razão de falhas de seus equipamentos ou de operação de suas redes, nem por eventuais bloqueios de acesso, ou obstáculos às operações, decorrentes da desatualização das configurações de acesso e permissões de utilização dos Usuários, cabendo ao Cliente atualizar esses dados sempre que preciso.

3.3. A Salt Code não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente em seus dispositivos ou nos utilizados pelos Usuários a si vinculados.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Salt Code se compromete a realizar tratamentos de dados pessoais dos Usuários em respeito à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às demais leis brasileiras relacionadas à proteção dos dados pessoais.

4.1. A Salt Code poderá, com o objetivo de proporcionar uma melhor utilização da Plataforma pelo Cliente e os Usuários a si vinculados, tratar informações referentes ao uso do Software (o que inclui, mas não se limita a horários de acesso, quantidade de atendimentos realizados, duração de cada atendimento etc.) e compartilhá-las com os gestores do Cliente.

5. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio de um aviso em nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para estar ciente de quaisquer alterações.

6. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco por e-mail [email protected]