Versão 1.1 – abril/2024

Estes Termos e Condições de Uso
regulam a utilização pelos Clientes e Usuários da plataforma Ravena. Os
Serviços regulamentados por este instrumento são fornecidos pela Salt Code
Soluções Tecnológicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº. 44.267.322/0001-77.

1. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é responsável por
todos os atos praticados na e por sua Conta. Assim, responde pelos atos dos
Usuários a ela vinculados, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos em sua
integralidade, bem como as regras a seguir indicadas.

1.1. Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha
individuais e intransferíveis, sobre as quais a Salt Code não possui nenhuma
ingerência, de modo que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou
disponibilizadas a terceiros, face ao risco que isso implica à segurança dos
dados e à atividade comercial do Cliente. Assim, o compartilhamento de tais
dados, ou o acesso indevido a estes que não seja imputável à Salt Code, será de
responsabilidade exclusiva do Cliente, estando a Salt Code completamente isenta
de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal
situação.

1.1.1. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato realizar
a alteração diretamente na plataforma Ravena, ou solicitar ao Suporte essa
alteração, sendo a Salt Code isenta de ressarcir qualquer prejuízo decorrente
deste evento, na medida em o cuidado e o zelo com a senha são de
responsabilidade exclusiva do Cliente e do Usuário, não tendo a Salt Code
obrigação jurídica de verificar a identidade do Usuário que realizou o login na
Plataforma mediante o uso do login e senha cadastrados.

1.2. O Cliente reconhece que há uma série de formas pelas quais a Conta
e os Usuários podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma
em um computador compartilhado ou pessoal, ou o acesso a links duvidosos que
podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o
acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros
e revestidos de instrumentos de proteção contra ações ilícitas de terceiros,
pautado em uma orientação preventiva de danos.

1.3. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas comunicações
realizadas por meio da Plataforma pelos Usuários vinculados à sua Conta, não
tendo a Salt Code qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas
comunicações. Compete ao Cliente conceder acesso à Plataforma somente a pessoas
de sua confiança, que possam atuar em seu nome.

1.3.1. O Cliente se compromete, por si e por seus Usuários, a usar a
Plataforma com intuito e fins lícitos, observando as normas jurídicas que
regulamentam o atendimento ao cliente, jamais promovendo atividades criminosas
e/ou ilícitas em geral. A Salt Code não responde por atos difamatórios,
discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que
constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou, ainda, que, por
qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais,
coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados
por quaisquer dos Usuários.

2. LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE DA SALT CODE: SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Cliente poderá, se assim for
do seu interesse e sob sua exclusiva responsabilidade, integrar a Plataforma
com serviços/aplicativos de terceiros (a exemplo de, mas não limitado a,
operadora telefônica, software de CRM etc.), sempre dependentes da
disponibilidade.

2.1. O Cliente se declara ciente de que a Salt Code não possui nenhuma
ingerência ou controle sobre os serviços/aplicativos de terceiros. Assim, fica
estabelecido que a Salt Code não será responsabilizada:

I – por eventuais
descumprimentos dos termos e condições de uso e/ou quaisquer regulamentos de
utilização desses serviços/aplicativos de terceiros;

II – por eventuais
indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços/aplicativos de
terceiros;

III – por eventual bloqueio da
conta/número telefônico no contexto da execução dos referidos serviços de
terceiros, ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de
terceiros ou a ação do Cliente, em decorrência das normas decorrentes de seus
Termos de Uso e/ou outras normas próprias.

2.2. O Cliente se declara ciente do conteúdo das regras que regem a
utilização dos serviços/aplicativos de terceiros integrados à Plataforma,
reconhecendo neste ato que somente optará por usufruir deles se concordar
plenamente com tais regras, comprometendo-se a permanecer em compliance com
elas.

2.3. Ao realizar a compra da licença para utilização do WhatsApp API, o
Cliente declara que concorda com os termos de uso disponibilizados pela empresa
Meta Inc., e os termos de contratação da solução por intermédio de um provedor
autorizado pela Meta Inc.

3. LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE DA SALT CODE: USO DA PLATAFORMA

A Salt Code não assegura que a
Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao
Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários
para acessá-la e utilizá-la. Em caso de dúvidas, o Cliente deverá contatar a Salt
Code por meio de seus contatos institucionais.

3.1. Cabe ao Cliente providenciar os acessos à internet e aos
serviços/aplicativos de terceiros necessários ao uso da Plataforma ou de alguma
de suas funcionalidades, bem como custear as despesas referentes a tais
acessos. A Salt Code não se responsabiliza por falhas na conexão do Cliente à
internet, nem com os serviços/aplicativos de terceiros por si utilizados.

3.2. A Salt Code não responde pelos prejuízos sofridos pelo Cliente em
razão de falhas de seus equipamentos ou de operação de suas redes, nem por
eventuais bloqueios de acesso, ou obstáculos às operações, decorrentes da desatualização
das configurações de acesso e permissões de utilização dos Usuários, cabendo ao
Cliente atualizar esses dados sempre que preciso.

3.3. A Salt Code não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da
violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes
públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as
informações do Cliente em seus dispositivos ou nos utilizados pelos Usuários a
si vinculados.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE
DADOS

A Salt Code se compromete a
realizar tratamentos de dados pessoais dos Usuários em respeito à LGPD (Lei
13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às demais leis
brasileiras relacionadas à proteção dos dados pessoais.

4.1. A Salt Code poderá, com o objetivo de proporcionar uma melhor
utilização da Plataforma pelo Cliente e os Usuários a si vinculados, tratar
informações referentes ao uso do Software (o que inclui, mas não se limita a
horários de acesso, quantidade de atendimentos realizados, duração de cada
atendimento etc.) e compartilhá-las com os gestores do Cliente.

5. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política
de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade.
Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio de um aviso
em nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise periodicamente esta
Política de Privacidade para estar ciente de quaisquer alterações.

6. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou
preocupação sobre nossa Política de Privacidade ou nossas práticas de
privacidade, entre em contato conosco por e-mail [email protected]